Gasolina por R$ 8,99? Pode isso Arnaldo?

Todos sabem da crise vivida nos últimos dias em nosso país. Com a greve dos caminhoneiros/ transportadoras, diversos mantimentos não estão chegando às prateleiras. Porém, o que está em maior evidência e causando tumultos é a falta de combustível.

Diante de tal cenário, não é difícil encontrar postos onde o preço do litro ultrapassa 100% do valor cobrado dias atrás. Fique de olho, tal pratica oportunista é ilegal!

Apesar do livre comércio e da lei da oferta e procura, segundo o Artigo 39, inciso X do Código de Defesa do Consumidor, é vedado ao fornecedor de produtos e serviços elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.

No caso em questão, por conta da falta de distribuição do combustível, não houve renovação de estoque ou razão que justifique o aumento excessivamente inflacionado. Ressalta-se que tal prática ilegal poderá ser punida com multa aplicada pelo PROCON e o comerciante estará sujeito a sanções criminais.

O aumento apenas está autorizado em casos onde o comerciante enfrenta reais dificuldades para comercializar a mercadoria. Deve haver bom senso para que estes não se aproveitem indevidamente da população.

É importante lembrar que para que haja a devida fiscalização, o cidadão deverá procurar o PROCON de sua cidade e formalizar a denúncia de práticas abusivas.

Esta dica não serve apenas para o atual cenário. Mas fique atento, sempre que for noticiado algum aumento nos impostos para combustíveis, tal manobra abusiva pode se repetir. Antes mesmo de receber novos estoques com o reajuste, comerciantes realizam o repasse ao consumidor de maneira indevida.